Nos últimos dois anos, tabeliães, notários e registradores de todo o país enviaram ao órgão de inteligência financeira mais de 2,5 milhões de registros que, na visão dos cartorários, poderiam indicar atividade ilícita — mais especificamente, lavagem de dinheiro ou financiamento do crime organizado.
Este número é quatro vezes maior do que as notificações de operações suspeitas enviadas pelas instituições bancárias. Os cartórios se tornaram fonte de informações do Coaf por força do Provimento 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entrou em vigor em fevereiro de 2020.
Na prática, qualquer alteração no contrato social de uma empresa em que haja transferência de cotas de mais de R$30 mil, por mais legítima que seja, acaba reportada ao Coaf. Mas não por uma decisão dos cartórios, e sim devido a uma ordem expressa de regra imposta pelo CNJ.
Ao final, o que é pensado como uma ferramenta de auxílio no combate à lavagem pode, potencialmente, se tornar um problema porque não é possível processar as comunicações.
fonte: www.anoregsp.org.br